Thiago Rigaud, Advogado

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Advogado. Ex-Procurador Municipal. Ex-Procurador Legislativo. Especialista em Direito Público. Membro da Comissão de Assistência e defesa das Prerrogativas OAB/RJ. Sócio do escritório MTM Advogados Associados

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

O direito à revisão de limitação dos empréstimos consignados

Thiago Rigaud · há 9 anos
Realmente o entendimento atualizado é de que não ultrapasse o limite de 30%. No caso de cartão de crédito consignado (ofertado pelos bancos onde nunca terminam os descontos) o contrato celebrado é outro. Porém também devem respeitar o limite de desconto na margem de 30%.
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Comentário · há 9 anos

Breves considerações da medida provisória nº 783/2017 no que concerne ao Programa Especial De Regularização Tributária perante a RFB E PGFN

Renan Carvalho · há 9 anos
Parabéns ao advogado. Excelente explanação.
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Comentário · há 9 anos

O direito à revisão de limitação dos empréstimos consignados

Thiago Rigaud · há 9 anos
Uma saída para os servidores superendividados.
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